Renovação Cartas de Condução

A lei que ainda está a apanhar desprevenidos muitos condutores, apesar de publicada em 2005 e aplicada três anos depois, obriga a uma primeira renovação das cartas de condução aos 50 anos de idade.

Simulador Renovação Cartas Condução
Desde de 1 de Janeiro de 2008, os condutores tem que pedir a renovação da sua carta de condução sempre que atinjam as idades que adiante se indicam, independentemente da data de validade averbada naquele documento.

Os condutores têm uma tolerância de dois anos para se proceder à revalidação. Esgotado esse prazo, a lei impõe a submissão do condutor a novo exame prático de condução.

A legislação obriga também a uma segunda renovação da carta aos 60 anos de idade e mantém as revalidações dos 65 e dos 70 anos, bem como a obrigatoriamente de renovação de dois em dois anos para pessoas com 72 anos ou mais.

O pedido de renovação, com apresentação de atestado médico, passa a ser obrigatório nas seguintes condições: 

 Condutores de veículos das categorias A, B, B+E, e da subcategoria A1 e B1

·         Aos 50, 60, 65, 70 anos, e posteriormente de dois em dois anos

 Condutores de veículos das categorias C, C+E e das subcategorias C1 e C1+E

·         Aos 40, 45, 50, 55, 60, 65 anos, e posteriormente de dois em dois anos

 Condutores de veículos das categorias D, D+E e das subcategorias D1 e D1+E e também da categoria C+E, cujo peso bruto exceda <st1:metricconverter productid="20.000 Kg" w:st="on">20.000 Kg</st1:metricconverter>.

·         Aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos

 Condutores de ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas

• Aos 65 , 70 anos e posteriormente de dois em dois anos

Atestado Médico

Condutores de veículos das categorias A, B e B+E, e da subcategoria A1 e B1

· Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da profissão.

Condutores de veículos das categorias C, C+E e das subcategorias C1 e C1+E

e

Condutores de veículos das categorias D, D+E e das subcategorias D1 e D1+E

·  Atestado médico emitido pelo delegado de saúde da área de residência do condutor

O pedido de renovação da carta de condução, acompanhado de atestado médico, deverá ser efectuado nos 6 meses anteriores à data em que cada condutor atinge as idades atrás mencionadas, junto dos serviços regionais e distritais do IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP, a funcionar nas instalações da ex-DGV e na Lojas do Cidadão.

Caso os condutores deixem passar o prazo de renovação da sua carta de condução, têm até 2 anos para o fazer sem necessidade de efectuar provas de exame. No entanto, não deverão conduzir com a carta caducada sob pena de praticar uma infracção prevista no Código da Estrada.

 Passado esse prazo, têm a possibilidade de se autopropor e efectuar a prova de aptidão e de comportamento (vulgarmente designada por prova prática), o que é condição necessária para a revalidação da carta de condução. 

Estas alterações, que visam um controlo mais rigoroso das aptidões física e psíquica dos condutores, decorrem da aplicação do Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 103/2005, de 24 de Junho.

Passeio/ Convivio 2011

   

A Junta de Freguesia de Cruz vai, realizar um passeio/convívio, no dia 11 de Junho (sábado) até à região de Aveiro.

Todos os que o desejarem poderão, almoçar e lanchar nos Jardins da Ria na Torreira, onde não faltará alegria, boa disposição num convívio recreativo e cultural.

O Passeio/convívio é destinado para toda a população.

Abertura das inscrições durante o mês de Abril até ao dia 06 de Junho de 2011

Local inscrições:   Secretaria da Junta de Freguesia

Eleições Assembleia da República  - 5 de Junho de 2011

AVISO

RECENSEAMENTO ELEITORAL

Se tratou do Cartão de Cidadão, dirija-se à Junta de Freguesia, para verificar a sua inscrição no recenseamento eleitoral.

Evite, contratempos no dia das eleições.

Consulte também a listagem de alterações aos cadernos de recenseamento, expostos na Junta de Freguesia até ao dia 2 de maio de 2011.

Para a sua maior facilidade pode consultar no site indicado a seguir, onde se encontra recenseado

http://www.recenseamento.mai.gov.pt/

IRS 2011

A Junta de Freguesia de Cruz  irá, mais uma vez colaborar com os cidadãos desta freguesia, no cumprimento das suas obrigações fiscais, através do apoio à entrega das declarações via internet.

 A Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (OE 2011) veio introduzir alterações nas declarações de IRS, nomeadamente, indicando que, para efeitos das deduções à coleta, é obrigatória a identificação fiscal dos descendentes, ascendentes, colaterais ou beneficiários a quem se reportam na declaração de rendimento modelo 3 do IRS, cuja entrega em suporte de papel tem inicio em Março.

Para que possam ser deduzidas as diversas despesas (saúde, educação e formação, pensões de alimentos, com lares, etc.), é obrigatória a identificação fiscal das pessoas relativamente às quais sejam invocadas as deduções, apesar de as despesas terem sido feitas no ano passado.

Isto significa que, embora ainda não seja obrigatório que nas facturas referentes às despesas de 2010 conste o NIF do seu filho, é contudo obrigatório que ele tenha um NIF atribuído para que se possa efectuar as deduções.

Caso o seu filho ainda não o tenha, deverá dirigir-se ao Serviço de Finanças e proceder ao pedido de NIF (número de contribuinte) que lhe será atribuído de imediato, mediante a apresentação do comprovativo de identificação civil do cidadão (assento do nascimento, no caso dos menores que ainda não tenham outro documento de identificação).

Censos 2011

Entre 7 de Março e 24 de Abril irá realizar-se, em todo o país, a maior operação estatística realizada em Portugal: os Censos 2011, que consiste no XV Recenseamento Geral da População e V Recenseamento Geral da Habitação, sendo o dia 21 de Março o momento censitário, ou seja, o dia a que todas as respostas se devem referir.

Esta operação, da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística (INE), tem como objectivo recolher informação sobre quantos somos, como somos, onde vivemos e como vivemos e é um valioso instrumento de diagnóstico, planeamento e intervenção, facilitando a definição de objectivos e prioridades de actuação a nível local e nacional e o planeamento regional e urbano com vista à implementação de políticas de desenvolvimento que de facto venham ao encontro das necessidades da população.

Para levar a cabo esta tarefa, o INE recrutou uma vasta equipa de Recenseadores quem, porta a porta, irá contactar as famílias, de todo o País, com vista a fornecer-lhes todas as informações necessárias e a ajuda indispensável ao preenchimento dos diversos questionários.

A freguesia de Cruz terá adstritos, por determinação do INE,  Recenseadores que contarão com a sua fundamental colaboração para conseguirem fazer o trabalho de caracterização da nossa freguesia, o mais fielmente possível.Esta acção censitária permite, pela primeira vez, a resposta via internet para a maioria das pessoas, motivo pelo qual, e no sentido de colaborar com os cidadãos, ajudando-os a exercer esta importante função cívica.

A Junta Freguesia de Cruz, implementará na sua sede o denominado Balcão dos Censos, dentro do horário de funcionamento da Secretaria, onde se poderá dirigir para esclarecer as suas dúvidas e, após o dia 21 de Março, proceder à resposta dos questionários via internet.

Porque o sucesso dos Censos depende de cada um de nós, apelamos a todos para colaborarem nesta acção, através da resposta aos questionários entregues pelos recenseadores, exercendo assim, aquilo que é simultaneamente um direito e um dever de cidadania.

A sua colaboração é indispensável

Contamos consigo e estamos, como sempre, disponíveis para o ajudar!